Empreendimentos da Engeform DI se adequam à LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor. Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), a LGPD é um complemento da Marco Civil e estabelece padrões sobre proteção de dados pessoais, com destaque maior à proteção de dados chamados “sensíveis” (dados relacionados à etnia, religião, preferências sexuais, dados de saúde ou orientação política) e outras regras sobre o uso de informações. Os condomínios não estão isentos dessa legislação e os empreendimentos gerenciados pela Engeform Desenvolvimento Imobiliário já se adequaram.
O tratamento de dados previsto na LGPD inclui toda operação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A lei também engloba a preservação das imagens capturadas nos circuitos internos CFTV.
A aplicação da LGPD aos condomínios envolve a preservação dos dados pessoais, ainda que seja para a segurança dos usuários, mas que podem eventualmente ser utilizados por empresas terceiras ou até mesmo em solicitações por condôminos dentro de condomínios. A simples coleta e armazenamento dos dados pessoais por estas implica na exigência de adotar os cuidados previstos na norma. Assim, as empresas terceirizadas de portaria física ou remota, prestadores de serviços, entre outros, devem seguir normas rígidas de preservação de dados.
A LGPD destaca, principalmente, que os usuários devem estar cientes do fornecimentos das informações e que esses dados devem ser usados apenas para aquilo que estão cientes do que será usado. “Estamos tratando disso com muita seriedade, preservando a privacidade dos usuários. A Engeform criou o Comitê de LGPD e definiu uma série de práticas e procedimentos para que os dados que temos acesso, bem como as empresas prestadoras de serviços, estejam salvaguardados. Inclusive contra invasões por criminosos virtuais”, afirma Andrea Pirani, Gestora Executiva da Engeform Desenvolvimento Imobiliário.
